Audiência pública discute revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais

Por iniciativa dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizará na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h, audiência pública para discutir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais. O evento acontecerá no Complexo das Comissões da AL-CE. 

A audiência foi requerida pela coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que questiona o adiamento das discussões acerca do reajuste salarial dos servidores.

Ao postergar as negociações, o Governo do Estado descumpre a legislação em vigor, a Lei 14.867/2011, que determina o dia 1º de janeiro como data base do funcionalismo público estadual.

Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.

Estudo técnico

Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou ao governador Camilo Santana um estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste, com um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão no primeiro bimestre deste ano, e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões).

Estes e outros números serão apresentados pela assessoria técnica do Fuaspec durante a audiência pública.

SERVIÇO
Audiência pública com o tema “Revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais”
Data/hora: Terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará

Servidores estaduais unificam luta rumo à greve geral

Diversas categorias de servidores públicos estaduais se reuniram ontem (25/04) pela manhã, no Palácio da Abolição, para uma Plenária Geral convocada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). Na Plenária, as lideranças reforçaram a necessidade da realização de assembleias específicas para a construção de uma possível greve geral.

Também foi definida a realização de uma nova Plenária na próxima quinta-feira, dia 28 de abril, quando as diversas categorias se reunirão novamente em frente ao Palácio da Abolição. O movimento deverá contar com a participação expressiva dos professores da rede estadual, que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de hoje.

Com ampla cobertura da imprensa, o ato político visou fortalecer a mobilização dos servidores públicos e demonstrar, para o Governo, a insatisfação dos trabalhadores com o adiamento dos debates acerca do reajuste salarial. Soma-se a isto o desrespeito à data base dos servidores, fixada por lei em 1º de janeiro.

Os servidores estaduais pedem R$ 12,67% de recomposição, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015. 

Encaminhamentos da Plenária Geral

Os servidores dos 17 sindicatos e associações presentes na Plenária Geral, dentre eles o Sintaf, Sinduece, Sindetran e Sindisaúde, definiram os seguintes encaminhamentos:

- Realização de assembleias específicas em cada sindicato, a fim de construir, em conjunto com as bases, a greve geral do serviço público estadual;

- Realização de nova Plenária na quinta-feira, dia 28 de abril, às 9h, no Palácio da Abolição, com a participação expressiva dos professores da rede estadual; 

- Criação do Comitê em Defesa da Democracia e das Organizações dos Trabalhadores no âmbito do Fuaspec;

- Participação nas atividades do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, em defesa dos direitos trabalhistas, do serviço público e da democracia (as comemorações serão realizadas na Av. Leste Oeste, com concentração na Areninha do Pirambu, a partir das 8h. Em seguida haverá uma caminhada até o CUCA CHE GUEVARA/Barra do Ceará, encerrando com ato político e cultural).

- Participação do Fuaspec na Assembleia Geral da Sinduece, no dia 29 de abril, às 9h, no auditório da UECE (Campus do Itaperi).

Plenária Geral dos Servidores Públicos acontece nesta segunda-feira (25/4), a partir das 9h, no Palácio da Abolição

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) convida todos os servidores a participarem da Plenária Geral dos Servidores Públicos Estaduais, marcada para a próxima segunda-feira, às 9h, no Palácio da Abolição. Além de definir estratégias conjuntas, o objetivo da Plenária é demonstrar ao Governo e à sociedade cearense a insatisfação dos servidores quanto ao adiamento das discussões acerca do reajuste salarial deste ano, que deveria ter sido implementado em 1º de janeiro passado, em conformidade com a data base assegurada na Lei 14.867/2011. O ato político visa ainda fortalecer a mobilização das diversas categorias, que já avançam rumo à construção de uma greve geral.

Fuaspec publica nota no jornal O Povo questionando adiamento do reajuste dos servidores

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) publicou hoje (20/4), no jornal O Povo, nota em que questiona o adiamento do reajuste dos servidores públicos estaduais. Confira o teor da nota e participe da Plenária Geral marcada para o dia 25 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Abolição.

Mesmo com R$ 1,25 bilhão de superávit no 1º bimestre, Governo adia mais uma vez reajuste dos servidores

Nos dois primeiros meses deste ano, o Estado do Ceará teve um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão. Isso significa que após apurar a receita e diminuir as despesas, sobrou dinheiro nos cofres do Governo. No entanto, em desacordo com a legislação em vigor – a Lei 14.867/2011 –, que determina o dia 1º de janeiro como data base dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado vem adiando a definição do reajuste salarial dos trabalhadores. 

Após meses buscando uma audiência para discutir o impasse, o que resultou em dois dias de paralisação em fevereiro, representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) finalmente foram recebidos pelo governador Camilo Santana no último dia 4 de abril, quando o Chefe do Executivo pediu mais dois meses para discutir a reposição salarial.

Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015. 

Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões). 

Os servidores estão inconformados com a defasagem de seus salários e se mobilizam rumo à construção de uma greve geral. Diversas categorias já deliberaram pelo estado de greve como forma de demonstrar sua insatisfação.

Servidor(a) público estadual, participe da Plenária Geral do dia 25 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Abolição, e da audiência pública sobre as finanças do Estado, no dia 26 de abril, na Assembleia Legislativa. Lute pelos seus direitos!

Governador adia decisão sobre reajuste; servidores demonstram insatisfação

Em reunião com o governador Camilo Santana, no final da tarde desta segunda-feira (4/4), representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) cobraram uma definição acerca do reajuste salarial reivindicado pelos trabalhadores, de 12,67%, aprovado nas assembleias das entidades. Na ocasião, a assessoria técnica do Fórum comprovou a viabilidade do pleito, apresentando, aos membros do Governo, estudo com dados atualizados até fevereiro deste ano.

Por sua vez, o Governo apresentou uma análise da situação financeira do Estado, com sua visão sobre a atual conjuntura. Ao final, solicitou um prazo de 60 (sessenta) dias para discutir o reajuste.

Os servidores relataram a dificuldade em conviver com as perdas salariais, além das diversas demandas reprimidas das categorias. E afirmaram que seria extremamente danoso, após toda a dificuldade de reunião com o Chefe do Executivo Estadual, levar à base a notícia de que não haveria aumento. 

“Eu não disse que não haveria aumento”, asseverou o governador Camilo Santana. “Quero apenas aguardar a repercussão financeira das medidas tomadas com a finalidade de equilibrar as finanças do Estado”, completou.

Os representantes do Fuaspec manifestaram sua insatisfação quanto à protelação da resposta e disseram ao Governador que a proposta seria apresentada e discutida nas assembleias das entidades. Somente após os resultados, o Fuaspec tomará uma decisão.