sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Entidades organizam protesto pelos dois anos de morte da reposição salarial dos servidores do Estado




Após dois anos sem reajuste salarial, o acumulado de perdas inflacionárias dos servidores estaduais do Ceará referente a 2015 e 2016 já soma 18%. Para protestar pelos dois anos de morte da reposição salarial, os servidores públicos estaduais realizarão, na próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 8h, ato unificado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Na ocasião, o governador Camilo Santana abrirá os trabalhos na Casa.

O ato é convocado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), composto por mais de 30 entidades dos servidores públicos estaduais, dentre elas o Sintaf. A manifestação integra outras entidades de classe, envolvendo diversas categorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que elaboraram um calendário conjunto de atuações em defesa do serviço público.

Duplo golpe

O governador Camilo Santana chegou a anunciar que enviaria à Assembleia, ainda em dezembro do ano passado, mensagem com o reajuste dos servidores. Porém, até o momento não enviou e nem sinalizou o percentual da reposição. A expectativa dos trabalhadores é de que o índice contemple pelo menos a correção inflacionária das duas últimas datas-bases.

Além de dois anos sem correção inflacionária – o que evitaria que o salário dos servidores se desvalorizasse –, os trabalhadores sofreram ainda outro baque salarial, com o aumento de 3% da contribuição previdenciária, que saltou de 11% para 14%.

A mensagem com mais esse golpe aos servidores foi aprovada, às pressas, em dezembro do ano passado, antes do início do recesso do legislativo. Apesar de implicar na retirada de direitos, o texto, de autoria do Executivo, foi aprovado com folga pelos deputados. Apenas oito votaram contra a matéria: Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (PR), Ely Aguiar (PSDC), Daniel Oliveira (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB) e Heitor Férrer (PSB).

Impacto no orçamento

Com 0% de reajuste, o poder de compra dos servidores públicos diminuiu. Significa menos dinheiro no bolso e menos comida na mesa do trabalhador. O impacto no orçamento de muitas famílias é sentido de forma significativa, sobretudo com o aumento exponencial de todos os itens e serviços ofertados à população.

Serviço

Ato unificado em protesto aos dois anos de morte da data base dos servidores estaduais
Data/hora: dia 1º de fevereiro de 2017, a partir das 8 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (concentração na Rua Barbosa de Freitas)

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Fuaspec promove seminário sobre o pacote de maldades do Governo Camilo Santana




“Os impactos do pacote de maldades do Governo Camilo Santana para os servidores públicos” foi tema de seminário na manhã desta segunda-feira (23/1), na sede da Fundação Sintaf, voltado aos dirigentes que compõe as 30 entidades do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). Com palestras do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e de Lúcio Maia (Sintaf), o objetivo do seminário foi subsidiar os dirigentes sindicais com informações a serem replicadas nas bases, a fim de mobilizar os trabalhadores a lutarem contra o desmonte do serviço público.

Na abertura, a coordenação geral do Fuaspec, representada pela diretora do Sintaf, Ana Maria Cunha, agradeceu a todas as entidades presentes e ressaltou a necessidade da organização de uma forte resistência para mostrar ao Governo o poder de reação dos servidores. “Precisamos abrir os olhos das nossas bases para os graves prejuízos que se lançam sobre o serviço público, que terão forte impacto na população”, afirmou.

O ajuste fiscal do Estado

Em seguida, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que presta assessoria técnica ao Fórum, fez uma explanação sobre a Emenda Constitucional nº 88/2016, aprovada no final de dezembro pela Assembleia Legislativa. A Emenda institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, e irá vigorar por dez exercícios financeiros. Lúcio explicou que as despesas correntes primárias – despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais e demais despesas correntes – ficam limitadas em 2017 ao acréscimo de 7%, tendo por base as despesas do exercício financeiro de 2016.

Nos demais exercícios, segundo definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou de outro índice que vier a substituí-lo, ou 90% (noventa por cento) da variação positiva da Receita Corrente Líquida, ambos para o período de 12 (doze) meses, encerrado em junho do exercício anterior a que se refere à Lei Orçamentária.

Além disso, o Governador só poderá propor alteração do método de correção dos limites a partir do sexto exercício da vigência do Novo Regime Fiscal – e só será admitida uma alteração por mandato governamental.

As despesas relativas à educação e à saúde, ficam fora do ajuste fiscal e devem obedecer aos limites constitucionais e legais mínimos estabelecidos. 

Dentre as críticas, Lúcio aponta que a Lei inclui, para efeito de cálculo do teto de gastos, apenas “as despesas pagas”, quando deveria incluir as “despesas legalmente empenhadas”, conforme disposto no Art. 35 da Lei 4.320/1964 e no Art. 50 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece o regime de competência (despesa empenhada) para os gastos públicos. “Outro problema é que em nenhum momento essa Emenda fala em incremento real da receita do Estado, só em redução de despesa. Isso é péssimo porque o Estado tem potencial para arrecadar mais do que está arrecadando”, avaliou.

Por um novo modelo de desenvolvimento econômico

O deputado estadual Renato Roseno iniciou sua palestra resgatando a história da colonização do Estado do Ceará e dos sucessivos modelos econômicos adotados que contribuíram para a excessiva concentração de renda. “O movimento sindical precisa voltar a debater modelo de desenvolvimento econômico”, conclamou. “No Ceará, o discurso de que o Estado tem que fazer renúncia fiscal para atrair mais empresas é simpático para a população. Mas isso ultrapassou a casa do R$ 1 bilhão”, disse. 

De acordo com o deputado, a Economia não é como uma lei universal da Física; ela é feita de convencionalidades, onde cabe discussão. “Nos últimos 30 anos, o receituário foi o mesmo. Aplicação em infraestrutura e, em seguida, arrocho. Para nós, o debate sobre o ajuste fiscal deve ser acompanhado pelo debate sobre a Economia. Nós queremos crescer com sustentabilidade social e ambiental”, disse.

O deputado afirma que reduzir gastos e arrochar salários são medidas contracionistas que irão agravar a situação. “A sucessão geracional no serviço público nos preocupa. A terceirização é excessiva e generalizada. Há secretarias que não fazem concurso há 30 anos, e as pessoas se aposentam. Diversos procedimentos que requerem fé pública estão sendo executados por estagiários e terceirizados. Nada contra os trabalhadores, mas isso caracteriza o desmonte do serviço público no Ceará”, alertou.

No que se refere ao aumento da alíquota da previdência estadual, Roseno destacou que o crescimento da terceirização prejudica a arrecadação para a Previdência Estadual, acentuando a crise econômica local. 

Críticas ao ajuste fiscal

No que se refere ao ajuste fiscal, Renato Roseno teceu diversas críticas, a exemplo da ausência de diálogo com a população na elaboração do orçamento público; a falta de limitação para os gastos financeiros (o pagamento do serviço da dívida aos bancos não tem limite); a adoção de uma mesma regra para todos os Estados, mesmo os que vivem realidades diferentes; e o fato de os sintomas de dois anos de recessão estarem provocando o congelamento de no mínimo dez anos. Além disso, apesar do não congelamento dos gastos com saúde e educação, o Governo congela os gastos com os servidores, que são aqueles que prestam o serviço público. O deputado também destacou que o estabelecimento de um teto para os gastos não significa qualidade nos gastos públicos. Na verdade, a qualidade do gasto é mais importante.

A ditadura rentista

De acordo com o parlamentar, o Governo Temer assumiu com o objetivo de adotar medidas de contração da Economia, reduzindo o papel do Estado e abrindo caminho para a iniciativa privada. “É um Governo precário e ilegítimo que em sete meses está encaminhando um conjunto de reformas que irão impactar gerações”, criticou.

“O Governo diz à dona de casa: ‘eu administro o orçamento do Estado como você administra o orçamento do seu lar. O Estado não pode gastar mais do que arrecada’. Mas o Governo não fala a verdade; não diz que metade de tudo o que ele arrecada vai para os bancos, para o pagamento do serviço da dívida pública”, asseverou.

Segundo ressaltou Roseno, desde os anos 90 o País está refém de uma ditadura rentista; são as grandes corporações financeiras que estão desenhando a macroeconomia brasileira. “Mas não podemos ficar no muro das lamentações. Qual o modelo de Estado que queremos? Precisamos de um projeto econômico para defender”, apontou. Ele alertou que a implantação do pacote de austeridade culminará na redução das ações estatais de redistribuição de renda e bem estar social, além de comprometer a oferta de serviços públicos. “Haverá avanço do setor financeiro na esfera estadual. Precisamos refletir sobre qual o tipo de serviço público será ofertado para toda a sociedade”.

Resistência e luta

Em suas considerações finais, o diretor do Sintaf, Lúcio Maia, conclamou todos os servidores a participarem dos atos convocados pelo Fuaspec em defesa do serviço público e contra as reformas previdenciária e trabalhista. “Essas reformas tratam de mudança estrutural do Estado, retirando os benefícios sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, para garantir os rendimentos do capital financeiro especulativo”, afirmou Lúcio. O deputado Renato Roseno destacou que é necessário ampliar o debate, já que a população não está resistindo ao ajuste fiscal. “A política depende da batalha de ideias. Não há sociedade avançada sem um serviço público avançado”, concluiu.

Sugestões

Após as palestras, foi aberto os debates. Os participantes apresentaram diversas sugestões, dentre elas a realização de encontros mensais com as entidades que compõem o Fórum para debater temas de interesse dos servidores públicos; o ingresso de ações judiciais contra inconstitucionalidades detectadas em projetos do Governo; a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará; o fortalecimento das assessorias de comunicação dos sindicatos ligados ao Fuaspec, a fim de ampliar os debates, dentre outras. 

Agende-se

24 de janeiro de 2017 | Ato contra a Reforma da Previdência a partir das 9h, em frente à agência do INSS da Pedro Pereira. Realização: Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social;

1º de fevereiro de 2017 | Ato em protesto pelo 2º ano de não reajuste dos servidores públicos do Ceará, a partir das 8h, na Assembleia Legislativa do Ceará. Realização: Fuaspec;

8 de fevereiro de 2017 | Ato de protesto à Reforma da Previdência, na Praça do Ferreira (em breve serão divulgados mais detalhes);

17 de março de 2017 | Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará, proposta pelo deputado Renato Roseno, com a participação da economista Denise Gentil, que em sua tese de doutorado destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil, denunciando uma gigantesca farsa contábil que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário (em breve serão divulgados mais detalhes sobre o evento). Realização: Gabinete do dep. Renato Roseno.

Fonte: Sintaf Ceará