Servidores realizam Dia de Luta e buscam antecipar reunião com o governo

Representantes de diversas categorias dos servidores públicos estaduais realizaram nesta quinta-feira (27/6), o Dia de Luta em Defesa da Reposição Salarial. Eles se reuniram no entorno do Palácio da Abolição desde as 8h da manhã, mas não chegaram às portas da sede do governo, que estava cercada por muitas grades, sob a vigilância de policiais militares. Os servidores reivindicam o reajuste de 20,64%, referente às perdas salariais desde o primeiro governo Camilo Santana, com base em estudo técnico do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

“O percentual de 20,64% representa 1/5 do nosso salário. Nós precisamos fazer uma grande mobilização e exigir uma reunião com o Governador, para que ele possa nos dar o reajuste. Somos nós, servidores públicos, que prestamos serviço à sociedade; merecemos ter um salário digno. Não podemos recuar, a luta precisa crescer”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, em sua fala aos presentes.

O diretor ressaltou, ainda, a existência da Lei nº 14.867/2011, que garante a revisão salarial dos servidores no dia 1º de janeiro de cada ano. “O governo insiste em descumprir a lei, apesar de o Estado apresentar resultados favoráveis. De acordo com os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de abril de 2019, o Estado tem superávit orçamentário e tem dinheiro em caixa para conceder o reajuste; só falta vontade política”.

“O reajuste do servidor é garantido por uma norma legal. Trata-se de uma questão de subsistência. Reajuste é salário e repercute na nossa saúde, na nossa alimentação. Não podemos ficar calados nem deixar de levar à sociedade a forma como os servidores estão sendo tratados por este governo. Eles alegam que não podem dar reajuste para os servidores porque precisam garantir os investimentos. Isso é inadmissível”, criticou o diretor do Sintaf, Bira Fontenele. 

Antecipação das negociações

Durante o ato, os dirigentes do Fuaspec foram chamados pelo assessor de Relações Institucionais do governo, Nelson Martins, para discutir sobre o motivo da manifestação. Na oportunidade, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, solicitou a antecipação da Mesa de Negociação Permanente (MENP Central) que tratará do reajuste para o final de julho, período em que serão publicados os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do terceiro bimestre deste ano. Até então, o acerto com o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, era discutir o assunto no final de agosto. Nelson Martins se comprometeu a buscar a antecipação junto ao secretário Mauro Filho.

Fórum Unificado dos Servidores delibera por “Dia D” em defesa da reposição salarial

Representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram na manhã desta quinta-feira (6/6), na sede da Fundação Sintaf, para avaliar a negociação com o governo do Estado e o ato em defesa da reposição salarial ocorridos no último dia 4. Na ocasião, foi deliberada a realização de um dia de luta pela reposição salarial dos servidores. O “Dia D” será em 27 de junho, a partir das 8h, no Palácio da Abolição.

Na avaliação dos presentes, o ato do último dia 4, no Palácio da Abolição, alcançou seus objetivos na medida em que mobilizou os servidores, sensibilizou a sociedade e provocou o governo a receber o Fórum. Ao mesmo tempo, os dirigentes sindicais criticaram a forma com que o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, tentou rejeitar – mas não conseguiu – a análise financeira do Estado, feita pelo Fuaspec. “Os dados foram extraídos dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de abril de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de maio”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. 

Os representantes dos servidores enfatizaram ainda que a mobilização segue crescendo e precisa ser ainda maior no dia 27. “Por enquanto, o reajuste é zero até que façamos algo para mudar esse cenário”, destacou Dimas Oliveira, diretor do Sindagri.

“Como trazer mais servidores para a nossa luta? Como sensibilizar a sociedade?”, foram os questionamentos lançados por Jeruza Matos, diretora da ASNUT. O Fuaspec reforça que a reposição salarial é fundamental para garantir o poder de compra do trabalhador. Desde o primeiro governo Camilo Santana, os servidores estaduais já acumularam 20,64% de perdas salariais. “A situação é calamitosa. Os servidores não aguentam mais um ano de achatamento nos salários. O caminho é a rua”, conclamou Patrícia Facó, presidente do Sindagri.

Os servidores estaduais também se unirão a todos os trabalhadores na greve geral contra a reforma da Previdência, convocada para o próximo dia 14 de junho, por entenderem que a proposta do governo é um grande retrocesso e prejudica toda a classe trabalhadora.

Ao final dos debates, foi aprovada uma séria de estratégias para reforçar a mobilização das bases, convidando todos os servidores públicos estaduais para o ato do dia 27 de junho. “Uma guerra se vence com batalhas sucessivas”, lembrou Policarpo Leite, diretor da ASSEMPECE. “Chegou a hora do pessoal do whatsapp, que vive criticando o governo, largar o celular e ir pra rua”, destacou Henrique Barreira, diretor da Assecult. O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, corrobora: “É hora de sair do virtual e ir para o real, fazendo seu protesto nas ruas”.

AGENDE-SE

Greve Geral contra a Reforma da Previdência
14 de junho de 2019
Concentração na Praça da Bandeira, no centro da cidade, a partir das 8h

Dia de Luta em Defesa da Reposição Salarial dos Servidores Estaduais
Dia 27 de junho de 2019
A partir das 8h, no Palácio da Abolição

Governo posterga decisão sobre reajuste salarial para agosto

Após o ato ocorrido na manhã desta terça-feira (4/6), no entorno do Palácio da Abolição, reunindo cerca de 400 servidores públicos em defesa da reposição salarial, representantes do governo receberam, no final da tarde, a comissão formada por dirigentes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec). Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, foi categórico ao afirmar que o Estado não poderia conceder a reposição salarial naquele momento. 

Em sua fala, Mauro Filho externou a preocupação com o cenário de estagnação nacional e com o crescimento da folha de pagamento do Estado. Presente à reunião, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, fez o contraponto: “A Receita Corrente Líquida também aumentou, para 9,16% em valor nominal”. O diretor apresentou o estudo técnico do Fuaspec acerca das finanças públicas estaduais. Os dados foram extraídos dos últimos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de abril de 2019, e comprovam que o Estado está bem financeiramente, inclusive com R$ 4,2 bilhões em caixa e superávit orçamentário de R$ 1,71 bilhão. “Mesmo com o reajuste reivindicado, de 20,64%, ainda ficamos abaixo do limite prudencial determinado pela LRF”, apontou Lúcio.

O Secretário, no entanto, afirmou que não considera o limite prudencial constante na LRF, mas o que é exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo ele, caso não siga tal determinação, o Estado perde o acesso a operações de crédito. “O Ceará está hoje no limite prudencial pela STN, por isso resolvemos aguardar até setembro”, afiançou.

O diretor Lúcio Maia contestou o fato de o governo desconsiderar os relatórios oficiais da Lei de Responsabilidade Fiscal e insistiu na possibilidade de aumento de receita, conforme estudo apresentado. De acordo com Lúcio, a revisão das margens de lucro do ICMS carga líquida, prevista em lei; a cobrança de pelo menos 3% da dívida ativa do Estado e a otimização da fiscalização dos tributos estaduais renderiam ao Estado o montante adicional de R$ 2,2, bilhões.

“O governo nos pediu para aguardar o resultado do 1º quadrimestre deste ano; nós aguardamos e não houve avanço. Pelos dados, o Estado tem capacidade financeira para nos conceder a reposição, mas insiste em negar”, criticou Lúcio Maia.

“Não dá para dar reajuste zero. É preciso encontrar um caminho, ainda que seja pensando no horizonte dos quatro anos, garantindo que não haverá perdas. E sem abrir mão de concurso público. O concurso é o que garante o futuro do servidor, o futuro do serviço público”, evidenciou o deputado Carlos Felipe.

O diretor de Organização do Sintaf propôs antecipar a decisão sobre o percentual do reajuste para este mês de junho, após o resultado da arrecadação de maio, mas não foi atendido. O secretário Mauro Filho foi irredutível na decisão de aguardar o resultado dos próximos quatro meses. “Podemos manter uma conversa permanente, a cada mês. Em agosto faremos uma análise mais apurada e levaremos para o governador Camilo Santana decidir”, asseverou.

“Vamos buscar, a partir desse momento, uma agenda positiva, unindo Fazenda, Seplag e PGE na análise dos dados e projeções. Que o canal de negociação permanente continue aberto”, solicitou P. Queiroz, coordenador geral do Fuaspec.

O diretor Lúcio Maia cobrou ainda a retroatividade do reajuste, em cumprimento à data-base de 1º de janeiro, garantida em lei. 

Representando o governo, estiveram presentes à mesa de negociação, além do secretário Mauro Filho, o assessor de relações institucionais, Nelson Martins, o secretário executivo da Seplag, Flávio Jucá, e o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB).

Novas estratégias de luta

Amanhã (6/6), às 9h, na sede da Fundação Sintaf, a Diretoria Colegiada do Sintaf participará de nova reunião do Fuaspec, onde serão discutidos e deliberados os rumos da luta pela reposição salarial. 

Servidores acampam no entorno do Palácio da Abolição e realizam ato em defesa do reajuste salarial

Eram 9 horas da manhã quando os primeiros servidores chegaram ao Palácio da Abolição para participar do ato em defesa do reajuste salarial, convocado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec). No entanto, os trabalhadores foram barrados a um quarteirão da sede do governo, impedidos pelos policiais militares. A ação foi duramente criticada pelos dirigentes dos diversos sindicatos e associações que compõem o Fórum. Eles enfatizaram que, apesar da data base dos servidores garantir a reposição salarial em 1º de janeiro, o governo vem postergando indefinidamente o reajuste. Fazendários e dirigentes do Sintaf marcaram presença.

“Manifesto o meu repúdio ao tratamento dado aos servidores por este governo, que se diz aberto ao diálogo. É desta forma que ele dialoga, nos intimidando com a Polícia Militar e o batalhão de choque, todos armados como se aqui tivessem bandidos? Aqui só tem homens e mulheres comprometidos com o serviço público”, criticou o diretor do Sintaf, Bira Fontenele.

Saúde financeira

A presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), professora Sandra Gadelha, lamentou o fato dos servidores públicos estarem pagando, de forma injusta, por uma crise anunciada. “O nosso Estado tem condições, sim – e os dados nos mostram isso – de garantir a reposição salarial, inclusive de forma linear. A nossa luta é justa; nós estamos aqui pelo serviço público, que é direito da sociedade”, afirmou.

Os dados foram reforçados pelo diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que evidenciou os números das finanças públicas estaduais até abril desse ano. “O governo diz que não tem dinheiro para nos dar o reajuste, mas financeiramente o Estado está muito bem. O superávit orçamentário em abril deste ano foi de R$ 1,7 bilhões. Temos mais de R$ 4,2 bilhões em caixa. Ou seja, a reposição que estamos reivindicando pode ser concedida sem o comprometimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, garantiu.

Reajuste é direito

Presente ao ato, o deputado estadual Renato Roseno (PSol) destacou que, independente das posições político-partidárias, o que está em jogo é um projeto do Estado, um projeto de país. “É a tentativa de reduzir o Estado social, reduzir os investimentos e políticas sociais, deixando tudo à mercê do mercado. Quem não tem educação pública vai para onde? Da mesma forma, quem não tem a saúde pública, a segurança pública, a previdência pública, vai para onde?”, refletiu.

“O que está em pauta nesse exato momento é a reposição salarial daquilo que foi retirado já neste governo. Os colegas do Sintaf fizeram as contas; teve superávit. Temos todas as condições de arrancar esses 20% de reposição salarial. Não se pode pedir aos servidores para silenciar diante de reajuste zero. Isto é indigno, isto é aviltamento, é esmagamento das condições de trabalho. Não adianta ir para fora do Brasil e se autoelogiar quanto aos indicadores sociais e de saúde fiscal se não valorizar aquele e aquela que mais contribuiu para esses indicadores”, criticou o deputado.

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) também marcou presença na manifestação. Ele defendeu a discussão do reajuste com coerência e responsabilidade. “Temos que lutar em defesa do serviço público. No momento em que vivemos hoje, lutar pelo servidor público é lutar pelo Brasil”, salientou. “Hoje se coloca o servidor como o responsável pela crise na previdência e sabemos que não é verdade. Temos que lutar, sim, por reposição salarial, por concurso público, e vamos continuar fazendo do Ceará um Estado que é destaque em todo o país”, completou.

Resistência

Os servidores permaneceram acampados no entorno do Palácio da Abolição até a noite, aguardando o desfecho da negociação entre os representantes do Fuaspec e o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho.

Fuspec se reúne e reforça ato em defesa do reajuste salarial nesta terça-feira (4/6)

“Atenção servidor: se não lutar, o salário vai acabar”. Esse é o alerta do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), que se reuniu novamente na manhã desta segunda-feira (3/6), na sede da Fundação Sintaf. Na ocasião, os dirigentes sindicais reforçaram a importância de todos os trabalhadores do serviço público estadual se fazerem presentes ao ato em defesa do reajuste salarial, convocado para esta terça-feira (4/6), a partir das 9h, no Palácio da Abolição. No mesmo dia, às 15h, está marcada a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central).

Na reunião de hoje, o diretor do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou estudo atualizado sobre as finanças públicas estaduais no primeiro quadrimestre de 2019, a partir dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) publicados pelo governo no último dia 30. No que se refere à execução orçamentária do Ceará, relativa aos primeiros quatro meses do ano, o superávit orçamentário chegou à marca de R$ 1,71 bilhão. “Quanto ao resultado nominal, verificamos uma disponibilidade bruta de caixa, em abril deste ano, de R$ 4,2 bilhões”, aponta Lúcio, lembrando que, em média, 50% deste montante não é vinculado a gasto específico e pode ser destinado a qualquer finalidade, inclusive o pagamento dos servidores.

O diretor apresentou, ainda, propostas para incrementar a arrecadação do Estado, a exemplo da revisão das margens de lucro do ICMS carga líquida, prevista em lei; a cobrança da dívida ativa do Estado e a otimização da fiscalização dos tributos estaduais. Quanto ao primeiro item, esclareceu: “Não é que o contribuinte esteja sonegando, é o Estado que não está atualizando as margens de lucro fiscal, deixando de equipará-las às margens de lucro contábil, de mercado”, afirmou. Sobre a dívida ativa, Lúcio asseverou que a maior parte da dívida pertence aos grandes contribuintes do Estado. “Falta otimização da cobrança da dívida ativa por parte do governo estadual”, criticou.

De acordo com os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de abril de 2019, as despesas com pessoal encontram-se abaixo do limite de alerta. Com isso, o reajuste reivindicado pelos servidores – 20,64%, referente às perdas salariais desde o primeiro governo Camilo Santana – é plenamente viável, haja vista que a receita corrente líquida apresenta crescimento real, em comparação ao mesmo período do ano passado, e pode vir a aumentar caso sejam implementadas as propostas de incremento de arrecadação apresentadas pelo Fuaspec.

“O Estado continua bem financeiramente. Não se pode comparar o Ceará com estados que se encontram em situação financeira precária”, afirmou o diretor do Sintaf, Bira Fontenele.

Ao final, os presentes reforçaram a importância de todos os servidores comparecerem ao ato desta terça-feira (4/6), em defesa da reposição salarial. “Dinheiro tem; falta vontade política. O desfecho dessa luta depende da nossa mobilização”, enfatizaram os representantes dos trabalhadores.

:: Confira o estudo técnico que embasa a reposição salarial de 20,64%