Fuaspec participa da primeira Mesa Estadual de Negociação Permanente com o novo Governo
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) participou, na tarde da última terça-feira (19), no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, da primeira Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), após o último processo eleitoral. Desde a gestão do governador Cid Gomes, as negociações não contavam com a presença do Executivo Estadual, o que acarretou o represamento de diversas demandas dos servidores.
Os coordenadores do Fuaspec retomaram a mesa abordando a situação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), que teve a carga horária ampliada de 30 para 40 horas semanais, mas continua ganhando o mesmo salário; a falta de atendimento no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores.
Sobre o grupo ADO e demais demandas dos servidores da Educação, a Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia, contextualizou a falta de concurso público na área administrativa da Secretaria de Educação e reforçou as dificuldades enfrentadas pelo Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional. “Além da valorização profissional, estamos preocupados com o serviço prestado à sociedade”, comentou Rita.
Como primeira resolução da MENP ficou definido que, no próximo encontro, o Governo trará uma proposta de reestruturação do Issec na tentativa de melhorar os serviços prestados pelo órgão. A intenção do Governo é transformar o plano de saúde do Estado num plano com coparticipação, ou seja, os usuários do plano deverão pagar um percentual sobre valor do serviço utilizado em cada consulta ou exame. Essa proposta do Governo é questionada pelos servidores, que alegam, dentre outros aspectos, as perdas salariais que vêm sofrendo nos últimos anos, sendo o Issec uma política compensatória.
Nesse contexto, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchoa, avaliou que, para a primeira reunião, o encontro foi satisfatório, mas solicitou que houvesse clareza entre os representantes do Executivo e Legislativo nas ações de melhoria do serviço público. “Considero que a Mesa de Negociação Permanente é uma grande conquista dos trabalhadores, pois trata-se de um movimento legítimo que busca alcançar o diálogo com o Governador, pontuando as principais demandas das categorias”, declarou Eliene Uchoa. Durante a reunião, a coordenadora geral cobrou ainda a retomada das mesas setoriais de negociação em todas as secretarias, fato já acatado pelo governador Camilo Santana.
Por fim, Ariano Pontes, procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, marcou uma reunião para a próxima sexta-feira (22/05), às 8h, para tratar as pendências jurídicas do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), a gratificação de deslocamento dos servidores lotados no interior do Estado, a implantação das comissões previstas no Decreto que regulamenta o combate ao assédio moral no serviço público e a liberação de dirigentes.
Homenagem do Fuaspec a todas as mães
Ser mãe é carregar no corpo o dom da criação, a dádiva da vida,
E no coração um amor que não conhece limites.
Ser mãe é chamar para si a maior e mais divina das responsabilidades.
É ter no colo o poder de acalmar, no sorriso o poder de confortar.
Ser mãe é ser estabilidade e fortaleza, mesmo na incerteza, mesmo no sofrimento.
Ser mãe é tudo isso e muito mais, mas acima de tudo é ter a capacidade de amar incondicionalmente os seus filhos...
A coordenação do Fuaspec homenageia todas as servidoras do nosso Estado que, além de desempenharem com dedicação o seu trabalho, abraçaram a grande missão da maternidade.
Feliz Dia das Mães!
Governador recebe Fórum dos Servidores e reativa Mesa Estadual de Negociação
No fim da tarde desta quarta-feira (06), o governador do Estado, Camilo Santana, recebeu pela primeira vez a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuspec), no Palácio da Abolição. O objetivo da audiência, requerida pelo Fórum desde a posse do Chefe do Executivo Estadual, era reabrir o canal de negociação com o Governo e apresentar a pauta geral dos servidores.
Na ocasião, apesar do quadro caótico de crise apontado pelo Governo, o assessor econômico do Fuaspec, Lúcio Mendes Maia, fez o contraponto apresentando dados oficiais do Estado. Segundo levantamento feito por ele, existe disponibilidade em caixa para implementar o reajuste de 16,5% nos vencimentos dos servidores e atender a outras pautas pendentes. O referido reajuste foi solicitado pelo Fórum no lançamento da campanha salarial 2015, em 11 de dezembro do ano passado. No início deste ano, no entanto, o Governo concedeu reajuste de apenas 6,45%, sem abrir espaço para negociação com os servidores. O assessor também abordou a necessidade do Governo implementar políticas para ampliar a arrecadação do Estado, argumentando que há potencial para isso.
O Governador reafirmou sua disposição para o diálogo, visto que também é servidor público (federal), e se desculpou por não ter recebido o Fuaspec na semana passada, conforme pré-agendado. Camilo Santana garantiu a reativação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), que contará com sua participação três vezes ao ano, e já marcou a primeira MENP para o dia 19 de maio. Além disso, o Governo se encarregou de encaminhar ofício circular para todas as secretarias, a fim de que retomem as mesas setoriais de negociação.
A pauta geral dos servidores inclui a reestruturação das tabelas salariais, a recuperação das perdas históricas, a promoção de concurso público para suprir a carência de pessoal nos órgãos e instituições do Estado, a criação do piso salarial para o servidor público e o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), criada através da Lei nº 13.931 e Decreto nº 28.904, de 04 de outubro de 2007.
Sobre o Fuaspec
O Fuaspec é composto por mais de 30 entidades de classe dos servidores públicos estaduais e se constitui em um importante espaço de discussão, articulação e deliberação política. O Fórum representa vários grupos do Estado, como Educação, Segurança, Saúde, Transporte, Fazenda, Agricultura, entre outras.
Atualmente é coordenado por representantes de cinco entidades: Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará - SINDETRAN/CE, Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará SINDAGRI/CE, Sindicato dos Fazendários do Ceará - SINTAF/CE, Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC e Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – ASENMESC.
