Campanha salarial dos servidores estaduais é lançada na Assembleia Legislativa do Ceará | |
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) lançou, na tarde da última quinta-feira, 17 de novembro, a Campanha Salarial 2017 dos servidores estaduais. O evento, inicialmente presidido pelo deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP), ocorreu no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará e teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia. Em seguida, coube ao deputado Carlos Matos (PSDB) dar continuidade ao debate, que contou com representantes das diversas categorias do funcionalismo público do Estado.
Na abertura, o deputado Zé Ailton Brasil mostrou-se preocupado com a aproximação da data-base dos servidores, 1º de janeiro, quando os trabalhadores completarão dois anos sem reajuste salarial – uma defasagem de 18,43%. Em sua fala, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchôa, afirmou que a reivindicação maior dos servidores é a reposição salarial. “Reposição significa repor algo que perdemos, que deixamos de receber. Não recompor os salários significa, na prática reduzir os vencimentos dos servidores”, criticou Eliene, reforçando ainda os graves prejuízos aos aposentados.
Apresentação técnica Coube ao diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, fazer a apresentação técnica da reivindicação. De acordo com ele, de 1999 a 2016, os servidores estaduais acumularam perdas de 78% em seus salários – o que significa que, em determinados anos, os trabalhadores tiveram um reajuste abaixo da inflação. Isso justifica o pedido de aumento real, a fim de minimizar as perdas. Para 1º de janeiro de 2017, o Fuapec reivindica 18,43% de reposição salarial, referente à inflação de 2015 e 2016, mais 2% de ganho real, o que totaliza um percentual de 20,43%. Este ano, apenas os servidores que recebem o piso salarial do Estado tiveram seus vencimentos reajustados. Em sua apresentação, Lúcio expôs ainda propostas para o incremento da arrecadação do Estado. De acordo com o estudo, a revisão da Lei 14.237/2008, que trata de cobrança de ICMS por carga líquida, a transformação de depósitos judiciais oriundos de crédito tributário em receita própria do Estado e a cobrança de pelo menos 10% dos valores constantes na dívida ativa acresceriam à receita própria do Estado recursos da ordem de R$ 2 bilhões/ano. Com esse valor, o Estado pode conceder a reposição salarial aos seus servidores e ainda dar continuidade aos seus investimentos. “Se quiser, o Estado pode implementar cada uma dessas propostas. Mas é preciso vontade política”, afirmou. O diretor do Sintaf também fez a análise da execução orçamentária do Ceará de janeiro a agosto de 2016. Segundo o Estudo, o Ceará teve um superávit orçamentário de R$ 944 milhões no período, o que o coloca em melhor situação em relação a outros estados. Além disso, caso tivesse implementado a reposição salarial em janeiro deste ano para os servidores estaduais dos três poderes, o Governo nem mesmo atingiria o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 57% na relação entre as despesas com pessoal e a receita corrente líquida. “O que estamos pedindo é plenamente viável”, aponta Lúcio.  Debates O vice-presidente do Sindagri, Dimas Oliveira, reforçou que contra números não há argumentos. “O Governo teve superávit, inclusive investiu mais em saúde e educação do que o mínimo estabelecido. Falta vontade política. Precisamos nos unir para conquistar o nosso reajuste”, destacou. “Reajuste zero é uma perversidade, principalmente com os aposentados que não tem mais benefícios e gratificações em seus contracheques. Não vamos admitir mais um ano sem reposição salarial”, reforçou Rita Bacana, da ASSEEC. “Todas as categorias precisam estar unidas em torno da campanha salarial. Todos saem perdendo nas negociações em separado. Devemos estar unidos até o fim”, afiançou Pedro Vieira, Diretor do Sintaf. Encaminhamentos O deputado Carlos Matos colocou o seu gabinete à disposição do Fuaspec para fazer os encaminhamentos necessários. Será marcada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir o reajuste dos servidores, com a presença dos secretários da Fazenda e Planejamento, com o objetivo de dar celeridade ao processo. O gabinete do deputado Carlos Matos ficou de agendar a audiência pública em comum acordo com a agenda dos gestores. Os servidores estabeleceram um prazo para que o Governo se pronuncie sobre o reajuste – até o dia 30 de novembro – já que a proposta foi entregue oficialmente ao Governo no dia 31 de outubro, durante reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), ocorrida na Seplag. O deputado Carlos Matos se comprometeu ainda a acompanhar o processo de negociação e a fazer uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, incluindo o reajuste de 20,43% para os servidores estaduais. Uma reunião com os representantes do Fórum e o líder do Governo, Evandro Leitão, ficou marcada para o dia seguinte (hoje, 18/11), às 10h, a fim de dar início às tratativas. Na ocasião, Evandro Leitão recebeu e protocolou a pauta dos servidores.  Líder do Governo, Dep. Evandro Leitão, protocolou hoje pauta de reivindicação dos servidores |
sexta-feira, 18 de novembro de 2016
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Servidores em luta: Marcha combate desmonte dos municípios e dos direitos dos trabalhadores
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) participará nesta segunda-feira (16/9), da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais, a partir das 8h, que deve reunir mais de 10 mil pessoas de todo o Estado nas ruas de Fortaleza. No mesmo dia, às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o Fórum comparecerá à audiência pública para discutir o tema “Servidores em Luta - Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos”. “O Fórum participará levantando as pautas dos servidores estaduais, numa unificação das lutas, tendo em vista os ataques serem os mesmos”, afirma a coordenação do Fuaspec.
A iniciativa é da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que convocou os servidores municipais, estaduais e federais de todo o Ceará, assim como trabalhadores de outras categorias, a paralisar suas atividades e tomar as ruas do Centro de Fortaleza, no dia 16 de setembro de 2016, contra os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos e contra as reformas trabalhista e da previdência.
A concentração para a Marcha dos Servidores Municipais acontece na Praça Murilo Borges (Antiga Praça do BNB, no Centro de Fortaleza) a partir das 8 horas, com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h30, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.
Na Assembleia Legislativa, a principal demanda da Fetamce será realizar a criação do Comitê Anti-desmonte dos Municípios e dos Direitos dos Trabalhadores. A ideia é que as entidades discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retiradas de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ou não.
Entra as medidas que a Marcha combate, temos:
- Desmonte dos municípios: depredação e desestruturação do patrimônio municipal em período de eleições;
- PLP 257: congela salários, limita o crescimento das outras despesas, veda incentivos ou benefícios, suspende concursos públicos e eleva alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
- PEC 241: congela o gasto público por 20 anos, também veda reajustes salariais, proíbe a criação de novos cargos ou funções, possibilita a dispensa de servidor, muda critérios de progressão e promoção de servidores, restringe a concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença e cria arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
- PLC 30: amplia a terceirização para todas as funções;
- Reforma da Previdência: desestrutura o setor, acaba com aposentadorias especiais de professores e elevará a idade mínima para se aposentar, imediatamente, para 65 para homens e mulheres, impõe limites à aposentadoria dos trabalhadores rurais, acaba com a paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos e, a curto prazo, institui a idade mínima em 70 anos;
- Reforma Trabalhista: pretende flexibilizar a CLT, aumentar a jornada e diminuir salários, além de cortar direitos duramente conquistados, com a prevalência da negociação coletiva em detrimento das leis.
SERVIÇO:
- 7ª Marcha dos Servidores Municipais
Dia 16 de setembro de 2016, com concentração a partir das 8h na Praça Murilo Borges (antiga Praça do BNB, no Centro de Fortaleza), com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h30, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.
- Audiência Pública: Servidores em Luta - Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos
Dia 16 de setembro de 2016, às 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará
quinta-feira, 23 de junho de 2016
quarta-feira, 22 de junho de 2016
Fuaspec divulga nota sobre paralisação dos servidores e construção da greve geral
A nota foi publicada na edição de hoje (22/6) do jornal O Povo, 1º caderno, editoria Economia, página 22. Confira o teor da nota:
Paralisação geral dos servidores públicos estaduais nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de junho
Nosso Estado é a terceira economia mais forte do Nordeste, sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) regional é de 14,5%, atrás dos estados da Bahia e Pernambuco, segundo artigo publicado em janeiro passado no site Brasil Escola. Totalmente diferente do que pregam os governantes a propósito de nossa arrecadação, quando são questionados sobre a reposição salarial dos servidores públicos estaduais.
A realidade é que não sabemos para onde estão enviando tanta riqueza, já que existe um grande número de cidadãos em situação de vulnerabilidade, que dependem de assistência médica, escolar, sem esquecer da caótica segurança pública. Nesse contexto, nossa atuação como servidor público ganha relevância ainda maior, já que atendemos esses usuários em todas as repartições públicas atreladas ao Estado.
Se faltam recursos para os 120 mil servidores públicos, levando-se em consideração que o governo Camilo Santana anunciou a reposição inflacionária somente para um pequeno grupo de 20 mil, parece que sobram meios para as famosas regalias governamentais. Ao que parece, só os trabalhadores que atuam diretamente com a sociedade, e beneficiam aqueles que são esquecidos, não têm o devido valor para uma administração orquestrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Para que todos os cearenses tomem conhecimento, somente após oito tentativas, sendo o primeiro protocolado no mês de setembro de 2015, que os servidores públicos estaduais tiveram o retorno do governo Camilo Santana, que mesmo sem estar presente resolveu instalar a primeira Mesa Estadual de Negociação Permanente em meados de janeiro. Vale ressaltar, que Camilo Santana descumpriu o acordo firmado com sindicatos e associações no ano passado, quando prometeu três encontros por ano com os representantes de classe, através da Mesa de Negociação (Menp), sendo apenas realizado.
Assim, mesmo com a atual situação vivenciada pela incerteza, pois durante a Mesa de Negociação, conduzida por representantes do executivo, a mensagem trazida do Palácio da Abolição informava que somente no início de abril o governo do Estado poderia se posicionar sobre as finanças, período estendido até o mês de junho, quando o govenador Camilo Santana anunciou que não haveria reposição da inflação e, que, a partir daquela data negociaria o reajuste dos servidores por categoria, ferindo a Constituição. Acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período é sem sobra de dúvidas desacordo com a garantia constitucional, imaginem quando o percentual citado é 0%.
Por fim, informamos aos trabalhadores e sociedade civil que a luta não é apenas por salário justo, mas pela valorização profissional e por um serviço público de qualidade, sendo inevitável a construção de uma Greve Geral. Dessa forma, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) convoca paralisação para esta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de junho de 2016.
A nota foi publicada na edição de hoje (22/6) do jornal O Povo, 1º caderno, editoria Economia, página 22. Confira o teor da nota:
Paralisação geral dos servidores públicos estaduais nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de junho
Nosso Estado é a terceira economia mais forte do Nordeste, sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) regional é de 14,5%, atrás dos estados da Bahia e Pernambuco, segundo artigo publicado em janeiro passado no site Brasil Escola. Totalmente diferente do que pregam os governantes a propósito de nossa arrecadação, quando são questionados sobre a reposição salarial dos servidores públicos estaduais.
A realidade é que não sabemos para onde estão enviando tanta riqueza, já que existe um grande número de cidadãos em situação de vulnerabilidade, que dependem de assistência médica, escolar, sem esquecer da caótica segurança pública. Nesse contexto, nossa atuação como servidor público ganha relevância ainda maior, já que atendemos esses usuários em todas as repartições públicas atreladas ao Estado.
Se faltam recursos para os 120 mil servidores públicos, levando-se em consideração que o governo Camilo Santana anunciou a reposição inflacionária somente para um pequeno grupo de 20 mil, parece que sobram meios para as famosas regalias governamentais. Ao que parece, só os trabalhadores que atuam diretamente com a sociedade, e beneficiam aqueles que são esquecidos, não têm o devido valor para uma administração orquestrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Para que todos os cearenses tomem conhecimento, somente após oito tentativas, sendo o primeiro protocolado no mês de setembro de 2015, que os servidores públicos estaduais tiveram o retorno do governo Camilo Santana, que mesmo sem estar presente resolveu instalar a primeira Mesa Estadual de Negociação Permanente em meados de janeiro. Vale ressaltar, que Camilo Santana descumpriu o acordo firmado com sindicatos e associações no ano passado, quando prometeu três encontros por ano com os representantes de classe, através da Mesa de Negociação (Menp), sendo apenas realizado.
Assim, mesmo com a atual situação vivenciada pela incerteza, pois durante a Mesa de Negociação, conduzida por representantes do executivo, a mensagem trazida do Palácio da Abolição informava que somente no início de abril o governo do Estado poderia se posicionar sobre as finanças, período estendido até o mês de junho, quando o govenador Camilo Santana anunciou que não haveria reposição da inflação e, que, a partir daquela data negociaria o reajuste dos servidores por categoria, ferindo a Constituição. Acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período é sem sobra de dúvidas desacordo com a garantia constitucional, imaginem quando o percentual citado é 0%.
Por fim, informamos aos trabalhadores e sociedade civil que a luta não é apenas por salário justo, mas pela valorização profissional e por um serviço público de qualidade, sendo inevitável a construção de uma Greve Geral. Dessa forma, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) convoca paralisação para esta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de junho de 2016.
sexta-feira, 3 de junho de 2016
Reajuste salarial: Confirmada audiência com o Governador para a próxima segunda-feira, 6 de junho
Na próxima segunda-feira, dia 6 de junho, às 10h, o governador Camilo Santana receberá representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), no Palácio da Abolição, para tratar da recomposição salarial do funcionalismo público.
De acordo com estudo desenvolvido pela assessoria técnica do Fórum, o reajuste reivindicado pelos servidores, de 12,67%, é plenamente viável. O Estado teve um crescimento real de 2,5%, na sua receita tributária, no primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril), quando comparado com o mesmo período do ano de 2015. E ainda não foi incluído o total do acréscimo de receita tributária, decorrente da Lei 15.892/2015, que entrou em vigor em março de 2016. Segundo as projeções, o superávit orçamentário vai continuar em mais de R$ 1 bilhão.
O Fuaspec ressalta que a conquista do pleito é possível, mas vai depender do grau de mobilização e luta dos trabalhadores.
Na próxima segunda-feira, dia 6 de junho, às 10h, o governador Camilo Santana receberá representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), no Palácio da Abolição, para tratar da recomposição salarial do funcionalismo público.
De acordo com estudo desenvolvido pela assessoria técnica do Fórum, o reajuste reivindicado pelos servidores, de 12,67%, é plenamente viável. O Estado teve um crescimento real de 2,5%, na sua receita tributária, no primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril), quando comparado com o mesmo período do ano de 2015. E ainda não foi incluído o total do acréscimo de receita tributária, decorrente da Lei 15.892/2015, que entrou em vigor em março de 2016. Segundo as projeções, o superávit orçamentário vai continuar em mais de R$ 1 bilhão.
O Fuaspec ressalta que a conquista do pleito é possível, mas vai depender do grau de mobilização e luta dos trabalhadores.
quinta-feira, 28 de abril de 2016
Audiência pública discute revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais
Por iniciativa dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizará na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h, audiência pública para discutir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais. O evento acontecerá no Complexo das Comissões da AL-CE.
A audiência foi requerida pela coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que questiona o adiamento das discussões acerca do reajuste salarial dos servidores.
Ao postergar as negociações, o Governo do Estado descumpre a legislação em vigor, a Lei 14.867/2011, que determina o dia 1º de janeiro como data base do funcionalismo público estadual.
Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.
Estudo técnico
Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou ao governador Camilo Santana um estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste, com um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão no primeiro bimestre deste ano, e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões).
Estes e outros números serão apresentados pela assessoria técnica do Fuaspec durante a audiência pública.
SERVIÇO
Audiência pública com o tema “Revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais”
Data/hora: Terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará
Por iniciativa dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizará na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h, audiência pública para discutir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais. O evento acontecerá no Complexo das Comissões da AL-CE.
A audiência foi requerida pela coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que questiona o adiamento das discussões acerca do reajuste salarial dos servidores.
Ao postergar as negociações, o Governo do Estado descumpre a legislação em vigor, a Lei 14.867/2011, que determina o dia 1º de janeiro como data base do funcionalismo público estadual.
Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.
Estudo técnico
Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou ao governador Camilo Santana um estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste, com um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão no primeiro bimestre deste ano, e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões).
Estes e outros números serão apresentados pela assessoria técnica do Fuaspec durante a audiência pública.
SERVIÇO
Audiência pública com o tema “Revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais”
Data/hora: Terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará
terça-feira, 26 de abril de 2016
Servidores estaduais unificam luta rumo à greve geral
Diversas categorias de servidores públicos estaduais se reuniram ontem (25/04) pela manhã, no Palácio da Abolição, para uma Plenária Geral convocada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). Na Plenária, as lideranças reforçaram a necessidade da realização de assembleias específicas para a construção de uma possível greve geral.
Também foi definida a realização de uma nova Plenária na próxima quinta-feira, dia 28 de abril, quando as diversas categorias se reunirão novamente em frente ao Palácio da Abolição. O movimento deverá contar com a participação expressiva dos professores da rede estadual, que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de hoje.
Com ampla cobertura da imprensa, o ato político visou fortalecer a mobilização dos servidores públicos e demonstrar, para o Governo, a insatisfação dos trabalhadores com o adiamento dos debates acerca do reajuste salarial. Soma-se a isto o desrespeito à data base dos servidores, fixada por lei em 1º de janeiro.
Os servidores estaduais pedem R$ 12,67% de recomposição, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.
Encaminhamentos da Plenária Geral
Os servidores dos 17 sindicatos e associações presentes na Plenária Geral, dentre eles o Sintaf, Sinduece, Sindetran e Sindisaúde, definiram os seguintes encaminhamentos:
- Realização de assembleias específicas em cada sindicato, a fim de construir, em conjunto com as bases, a greve geral do serviço público estadual;
- Realização de nova Plenária na quinta-feira, dia 28 de abril, às 9h, no Palácio da Abolição, com a participação expressiva dos professores da rede estadual;
- Criação do Comitê em Defesa da Democracia e das Organizações dos Trabalhadores no âmbito do Fuaspec;
- Participação nas atividades do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, em defesa dos direitos trabalhistas, do serviço público e da democracia (as comemorações serão realizadas na Av. Leste Oeste, com concentração na Areninha do Pirambu, a partir das 8h. Em seguida haverá uma caminhada até o CUCA CHE GUEVARA/Barra do Ceará, encerrando com ato político e cultural).
- Participação do Fuaspec na Assembleia Geral da Sinduece, no dia 29 de abril, às 9h, no auditório da UECE (Campus do Itaperi).
sexta-feira, 22 de abril de 2016
Plenária Geral dos Servidores Públicos acontece nesta segunda-feira (25/4), a partir das 9h, no Palácio da Abolição
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) convida todos os servidores a participarem da Plenária Geral dos Servidores Públicos Estaduais, marcada para a próxima segunda-feira, às 9h, no Palácio da Abolição. Além de definir estratégias conjuntas, o objetivo da Plenária é demonstrar ao Governo e à sociedade cearense a insatisfação dos servidores quanto ao adiamento das discussões acerca do reajuste salarial deste ano, que deveria ter sido implementado em 1º de janeiro passado, em conformidade com a data base assegurada na Lei 14.867/2011. O ato político visa ainda fortalecer a mobilização das diversas categorias, que já avançam rumo à construção de uma greve geral.
quarta-feira, 20 de abril de 2016
Fuaspec publica nota no jornal O Povo questionando adiamento do reajuste dos servidores
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) publicou hoje (20/4), no jornal O Povo, nota em que questiona o adiamento do reajuste dos servidores públicos estaduais. Confira o teor da nota e participe da Plenária Geral marcada para o dia 25 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Abolição.
Mesmo com R$ 1,25 bilhão de superávit no 1º bimestre, Governo adia mais uma vez reajuste dos servidores
Nos dois primeiros meses deste ano, o Estado do Ceará teve um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão. Isso significa que após apurar a receita e diminuir as despesas, sobrou dinheiro nos cofres do Governo. No entanto, em desacordo com a legislação em vigor – a Lei 14.867/2011 –, que determina o dia 1º de janeiro como data base dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado vem adiando a definição do reajuste salarial dos trabalhadores.
Após meses buscando uma audiência para discutir o impasse, o que resultou em dois dias de paralisação em fevereiro, representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) finalmente foram recebidos pelo governador Camilo Santana no último dia 4 de abril, quando o Chefe do Executivo pediu mais dois meses para discutir a reposição salarial.
Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.
Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões).
Os servidores estão inconformados com a defasagem de seus salários e se mobilizam rumo à construção de uma greve geral. Diversas categorias já deliberaram pelo estado de greve como forma de demonstrar sua insatisfação.
Servidor(a) público estadual, participe da Plenária Geral do dia 25 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Abolição, e da audiência pública sobre as finanças do Estado, no dia 26 de abril, na Assembleia Legislativa. Lute pelos seus direitos!
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) publicou hoje (20/4), no jornal O Povo, nota em que questiona o adiamento do reajuste dos servidores públicos estaduais. Confira o teor da nota e participe da Plenária Geral marcada para o dia 25 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Abolição.
Mesmo com R$ 1,25 bilhão de superávit no 1º bimestre, Governo adia mais uma vez reajuste dos servidores
Nos dois primeiros meses deste ano, o Estado do Ceará teve um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão. Isso significa que após apurar a receita e diminuir as despesas, sobrou dinheiro nos cofres do Governo. No entanto, em desacordo com a legislação em vigor – a Lei 14.867/2011 –, que determina o dia 1º de janeiro como data base dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado vem adiando a definição do reajuste salarial dos trabalhadores.
Após meses buscando uma audiência para discutir o impasse, o que resultou em dois dias de paralisação em fevereiro, representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) finalmente foram recebidos pelo governador Camilo Santana no último dia 4 de abril, quando o Chefe do Executivo pediu mais dois meses para discutir a reposição salarial.
Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.
Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões).
Os servidores estão inconformados com a defasagem de seus salários e se mobilizam rumo à construção de uma greve geral. Diversas categorias já deliberaram pelo estado de greve como forma de demonstrar sua insatisfação.
Servidor(a) público estadual, participe da Plenária Geral do dia 25 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Abolição, e da audiência pública sobre as finanças do Estado, no dia 26 de abril, na Assembleia Legislativa. Lute pelos seus direitos!
terça-feira, 5 de abril de 2016
Governador adia decisão sobre reajuste; servidores demonstram insatisfação
Em reunião com o governador Camilo Santana, no final da tarde desta segunda-feira (4/4), representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) cobraram uma definição acerca do reajuste salarial reivindicado pelos trabalhadores, de 12,67%, aprovado nas assembleias das entidades. Na ocasião, a assessoria técnica do Fórum comprovou a viabilidade do pleito, apresentando, aos membros do Governo, estudo com dados atualizados até fevereiro deste ano.
Por sua vez, o Governo apresentou uma análise da situação financeira do Estado, com sua visão sobre a atual conjuntura. Ao final, solicitou um prazo de 60 (sessenta) dias para discutir o reajuste.
Os servidores relataram a dificuldade em conviver com as perdas salariais, além das diversas demandas reprimidas das categorias. E afirmaram que seria extremamente danoso, após toda a dificuldade de reunião com o Chefe do Executivo Estadual, levar à base a notícia de que não haveria aumento.
“Eu não disse que não haveria aumento”, asseverou o governador Camilo Santana. “Quero apenas aguardar a repercussão financeira das medidas tomadas com a finalidade de equilibrar as finanças do Estado”, completou.
Os representantes do Fuaspec manifestaram sua insatisfação quanto à protelação da resposta e disseram ao Governador que a proposta seria apresentada e discutida nas assembleias das entidades. Somente após os resultados, o Fuaspec tomará uma decisão.
Por sua vez, o Governo apresentou uma análise da situação financeira do Estado, com sua visão sobre a atual conjuntura. Ao final, solicitou um prazo de 60 (sessenta) dias para discutir o reajuste.
Os servidores relataram a dificuldade em conviver com as perdas salariais, além das diversas demandas reprimidas das categorias. E afirmaram que seria extremamente danoso, após toda a dificuldade de reunião com o Chefe do Executivo Estadual, levar à base a notícia de que não haveria aumento.
“Eu não disse que não haveria aumento”, asseverou o governador Camilo Santana. “Quero apenas aguardar a repercussão financeira das medidas tomadas com a finalidade de equilibrar as finanças do Estado”, completou.
Os representantes do Fuaspec manifestaram sua insatisfação quanto à protelação da resposta e disseram ao Governador que a proposta seria apresentada e discutida nas assembleias das entidades. Somente após os resultados, o Fuaspec tomará uma decisão.
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