Agenda de lutas: Fuaspec convoca servidores para as mobilizações que antecedem o Dia do Servidor

O Dia do Servidor Público Estadual, a ser comemorado na próxima quarta-feira, dia 28, não será marcado apenas por homenagens àqueles que fazem o serviço público no Ceará. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) preparou uma agenda de lutas com o objetivo de sensibilizar Governo e parlamentares para as questões que mais preocupam os trabalhadores neste momento: indefinição quanto à reposição salarial no próximo ano e o risco de extinção do Instituto de Saúde dos Servidores (ISSEC). 

Nesta segunda-feira (26), às 17h, a coordenação do Fuaspec se reunirá com o secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, e com chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, para tratar destes pontos.

Amanhã (27), os servidores se concentrarão a partir das 8h no hall da Assembleia Legislativa. Eles percorrerão os gabinetes dos parlamentares no intuito de sensibilizá-los para que os mesmos apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, garantindo, enfim, reajuste salarial com ganho real. O Fórum objetiva marcar reuniões com as comissões onde a LOA tramitará, além de uma audiência pública para discutir o orçamento do Estado para o próximo ano.

Já no dia 28, Dia do Servidor Público Estadual, a mobilização acontecerá a partir das 8h, no Palácio da Abolição. No local, os servidores realizarão um ato pela valorização do serviço público e por um reajuste digno para os trabalhadores.

A coordenação do Fuaspec convoca os servidores das diversas categorias a participar da semana de mobilizações, a fim de chamar a atenção da sociedade e pressionar o Governo para o atendimento às demandas dos servidores.

Seminário Estadual em Defesa do Serviço Público aponta agenda de lutas para garantir reajuste

Com o tema “Sefaz x Seplag: A Verdade Sobre as Contas do Estado”, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) realizou, no último dia 17, o Seminário Estadual em Defesa do Serviço Público. O evento ocorreu na Faculdade Católica de Fortaleza e contou com a participação expressiva de servidores das diversas categorias. Além de subsidiar os trabalhadores com dados que comprovam a viabilidade do aumento real de salário, o objetivo foi mobilizar as categorias para a luta contra o congelamento salarial. 

O diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Lúcio Maia, foi um dos palestrantes. Ele começou sua exposição discorrendo sobre a parte teórica do orçamento público e, em seguida, voltou-se para a parte prática, analisando o balanço orçamentário do Estado tendo como referência o mês de agosto de 2015 e a despesa de pessoal do mesmo período. “Em relação ao balanço orçamentário, este apontou um superávit de R$ 800 milhões. Além disso, a despesa do Poder Executivo com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o diretor. Por fim, foram esclarecidas as dúvidas dos presentes.

O seminário também discutiu reajuste salarial, diante da indefinição do Governo. “Sabemos que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 prevê um incremento de 9,3% com os gastos com pessoal e encargos da folha comparado com o orçado em 2015. Entretanto, isso não garante o reajuste dos servidores com reposição da inflação e ganho real. Isto porque os gastos com pessoal deverão comportar, além do reajuste salarial, o crescimento natural da folha de pagamento, que inclui promoções e contratações”, completou Lúcio Maia.

O evento contou, ainda, com palestras do deputado estadual Audic Mota, do presidente do Sinduece, profº Célio Coutinho, e do servidor do Tribunal de Justiça Cláudio Fontenele.

Ao final, o seminário apontou uma intensa agenda de lutas para os servidores, que inclui o contato com parlamentares na busca de emendas que garantam o reajuste salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, a solicitação de audiência pública na Assembleia Legislativa e atos públicos para esclarecimento à sociedade sobre a importância de políticas de valorização do servidor público.