segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Seminário Estadual em Defesa do Serviço Público aponta agenda de lutas para garantir reajuste

Com o tema “Sefaz x Seplag: A Verdade Sobre as Contas do Estado”, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) realizou, no último dia 17, o Seminário Estadual em Defesa do Serviço Público. O evento ocorreu na Faculdade Católica de Fortaleza e contou com a participação expressiva de servidores das diversas categorias. Além de subsidiar os trabalhadores com dados que comprovam a viabilidade do aumento real de salário, o objetivo foi mobilizar as categorias para a luta contra o congelamento salarial. 


O diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Lúcio Maia, foi um dos palestrantes. Ele começou sua exposição discorrendo sobre a parte teórica do orçamento público e, em seguida, voltou-se para a parte prática, analisando o balanço orçamentário do Estado tendo como referência o mês de agosto de 2015 e a despesa de pessoal do mesmo período. “Em relação ao balanço orçamentário, este apontou um superávit de R$ 800 milhões. Além disso, a despesa do Poder Executivo com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o diretor. Por fim, foram esclarecidas as dúvidas dos presentes.




O seminário também discutiu reajuste salarial, diante da indefinição do Governo. “Sabemos que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 prevê um incremento de 9,3% com os gastos com pessoal e encargos da folha comparado com o orçado em 2015. Entretanto, isso não garante o reajuste dos servidores com reposição da inflação e ganho real. Isto porque os gastos com pessoal deverão comportar, além do reajuste salarial, o crescimento natural da folha de pagamento, que inclui promoções e contratações”, completou Lúcio Maia.

O evento contou, ainda, com palestras do deputado estadual Audic Mota, do presidente do Sinduece, profº Célio Coutinho, e do servidor do Tribunal de Justiça Cláudio Fontenele.

Ao final, o seminário apontou uma intensa agenda de lutas para os servidores, que inclui o contato com parlamentares na busca de emendas que garantam o reajuste salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, a solicitação de audiência pública na Assembleia Legislativa e atos públicos para esclarecimento à sociedade sobre a importância de políticas de valorização do servidor público.




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